Dispensa

Aviso de Contratação Direta nº 36/2026

Órgão CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
Cidade Manaus — AM
Abertura 21/08/2026 08:00
Valor R$ 54.916,68
Nº do Processo 04165775000178-1-000030/2026
Fonte Orçamentária Fonte 4 - Federal -

Detalhes do Objeto

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho – SST, visando a elaboração, implantação, execução, coordenação, monitoramento e gestão dos Programas Médicos e Ocupacionais obrigatórios aos empregados do CRCAM, em conformidade com a legislação trabalhista, previdenciária e normas regulamentadoras vigentes. Atualizar e coordenar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; atualizar e acompanhar o Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR/Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO; Elaborar, atualizar e acompanhar o Laudo técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT; Elaboração e emissão do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário; Prestar Assessoria em Saúde e Segurança do Trabalho para o eSocial (emitir e enviar os arquivos referentes SST para plataforma do eSocial).

Documentos (PDF)

5 arquivos
NomeDataTipoDownload
SEI_1506903_NLL___Termo_de_Referencia__TR_.pdf
Termo de Referência
ETP_926650_000020_2026_29_assinado__281_29_assinad_260817_095833.pdf
Estudo Técnico Preliminar
SEI_1506942_Minuta_de_Contrato.pdf
Minuta do Contrato
SEI_1506974_Edital.pdf
Aviso de Contratação Direta
SEI_1507415_Ato_12.pdf
Ato que autoriza a Contratação Direta
Plano Assessoria PRO

Montagem completa do processo

A equipe monta o processo e acompanha as etapas do edital. A comissão de 1,5% só incide sobre licitações ganhas.

  • Montagem completa de até 5 processos por mês
  • Análise do edital, documentação e preparação da proposta
  • Acompanhamento durante as etapas da licitação
30 dias

R$ 129,90 /mês

Contratar Assessoria

PIX · até 5 processos por mês

Checklist do edital

Não entre neste edital no escuro

São 8 exigências. Falta um documento e a proposta pode ser inabilitada.

  • Certidão de regularidade fiscal federalVálida na data da sessão
  • Certificado de regularidade do FGTSEmitido nos últimos 30 dias
  • Prova de regularidade trabalhistaCNDT sem débitos
  • Contrato social e alteraçõesObjeto compatível com o edital
  • Atestado de capacidade técnicaServiço semelhante, com quantidades
  • Proposta de preços assinadaConforme o modelo do anexo
  • Declaração de cumprimento do editalAssinada pelo representante
  • Comprovante de visita técnicaOu declaração de conhecimento do local

FAQ

Qual a data de abertura?

21/08/2026 às 08:00 (UTC-03).

Qual o valor estimado?

R$ 54.916,68.

Qual o objeto do aviso?

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho – SST, visando a elaboração, implantação, execução, coordenação, monitoramento e gestão dos Programas Médicos e Ocupacionais obrigatórios aos em…

Ver no PNCP ↗

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Valor R$ 15.300,00
Abertura 26/10/2026 08:00

Objeto: Contratação de Serviço para Confecção de Bloco de Auto de Infração de forma a manter o padrão, modernização, melhora e segurança para atender as necessidades desta Organização Militar.

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