Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços ambulatoriais especializados eletivos, denominados Ofertas de Cuidados Integrados - OCI, previstos na Política Nacional da Atenção Especializada em Saúde- PNAES instituída pela Portaria nº 1.604/GM/MS, de 18 de outubro de 2023 e no Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada - Mais Acesso a Especialistas/PMAE, instituído pela Portaria nº 3.492/GM/MS, de 08 de abril de 2024, estabelecendo o seu papel e integração na rede de saúde regional, garantindo o acesso e atenção integral à saúde à população dos Municípios de abrangência, de acordo com o Plano de Ação Regional e Planejamento Regional Integrado
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3. Edital de Credenciamento 002-2026 -servicos ambulatoriais oferta cuidados integrados.pdf
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6.2 Publicacao Primeira ata credenciamento n 002-2026 - MAMEDIO.pdf
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7.2 Publicacao Segunda ata credenciamento n 002-2026.pdf
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30/12/2026 às 23:59 (UTC-03).
R$ 299.847,60.
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