Credenciamento

Edital de Chamamento Público nº 001/2026

Detalhes do Objeto

Objeto: credenciamento de empresa(s) especializada(s) na administração, controle, gerenciamento e fornecimento de até 1.000 (mil) cartões eletrônicos do Programa "Bolsa EJA" (Lei Municipal nº 829/2026), destinados aos estudantes da EJA da rede municipal de ensino. FUNDAMENTO.

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AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026	17/08/2026	Edital	Baixar PDF

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• Montagem completa de até 5 processos por mês
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• Acompanhamento durante as etapas da licitação

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Checklist do edital

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São 8 exigências. Falta um documento e a proposta pode ser inabilitada.

• Certidão de regularidade fiscal federalVálida na data da sessão
• Certificado de regularidade do FGTSEmitido nos últimos 30 dias
• Prova de regularidade trabalhistaCNDT sem débitos
• Contrato social e alteraçõesObjeto compatível com o edital
• Atestado de capacidade técnicaServiço semelhante, com quantidades
• Proposta de preços assinadaConforme o modelo do anexo
• Declaração de cumprimento do editalAssinada pelo representante
• Comprovante de visita técnicaOu declaração de conhecimento do local

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FAQ

Qual a data de abertura?

17/08/2027 às 14:00 (UTC-03).

Qual o valor estimado?

R$ 1.080.000,00.

Qual o objeto do aviso?

credenciamento de empresa(s) especializada(s) na administração, controle, gerenciamento e fornecimento de até 1.000 (mil) cartões eletrônicos do Programa "Bolsa EJA" (Lei Municipal nº 829/2026), destinados aos estudantes da EJA da rede mun…

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