Leilão - Eletrônico

Edital nº LE001/2026

Órgão MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA
Cidade Tapiramutá — BA
Abertura 10/11/2026 09:00
Valor R$ 16.525.774,13
Nº do Processo 13796016000102-1-000075/2026
Fonte Orçamentária

Detalhes do Objeto

Objeto: Leilão eletrônico, lote único, para cessão onerosa da parcela incontroversa dos direitos creditórios do Município decorrentes da Ação Judicial nº 0061452-69.2016.4.01.3400 (FUNDEF), excluídos honorários advocatícios e a Parcela dos Professores, nos termos da LC 208/2024, Lei 14.133/2021 e Lei Municipal 244/2026. Maior lance. Valor mínimo: R$ 16.525.774,13.

Documentos (PDF)

5 arquivos
NomeDataTipoDownload
EDITAL_LEILAO_ELETRONICO_N001_2026
Edital
Principais_peas_do_processo_n_006145269.2016__TapiramutaBA
Outros Documentos
TERMO_DE_REFERENCIA
Outros Documentos
ESTUDO_TECNICO_PRELIMINAR
Outros Documentos
Minuta_do_Contrato_de_Cesso__TapiramutBA
Outros Documentos
Plano Assessoria PRO

Montagem completa do processo

A equipe monta o processo e acompanha as etapas do edital. A comissão de 1,5% só incide sobre licitações ganhas.

  • Montagem completa de até 5 processos por mês
  • Análise do edital, documentação e preparação da proposta
  • Acompanhamento durante as etapas da licitação
30 dias

R$ 129,90 /mês

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PIX · até 5 processos por mês

Checklist do edital

Não entre neste edital no escuro

São 8 exigências. Falta um documento e a proposta pode ser inabilitada.

  • Certidão de regularidade fiscal federalVálida na data da sessão
  • Certificado de regularidade do FGTSEmitido nos últimos 30 dias
  • Prova de regularidade trabalhistaCNDT sem débitos
  • Contrato social e alteraçõesObjeto compatível com o edital
  • Atestado de capacidade técnicaServiço semelhante, com quantidades
  • Proposta de preços assinadaConforme o modelo do anexo
  • Declaração de cumprimento do editalAssinada pelo representante
  • Comprovante de visita técnicaOu declaração de conhecimento do local

FAQ

Qual a data de abertura?

10/11/2026 às 09:00 (UTC-03).

Qual o valor estimado?

R$ 16.525.774,13.

Qual o objeto do aviso?

Leilão eletrônico, lote único, para cessão onerosa da parcela incontroversa dos direitos creditórios do Município decorrentes da Ação Judicial nº 0061452-69.2016.4.01.3400 (FUNDEF), excluídos honorários advocatícios e a Parcela dos Profess…

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