Dispensa

Aviso de Contratação Direta nº 16/2026

Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Cidade Fortaleza — CE
Abertura 23/10/2026 08:00
Valor R$ 89.360.832,42
Nº do Processo 04885197000144-1-000009/2026
Fonte Orçamentária

Detalhes do Objeto

Objeto: Contratação emergencial, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, de entidade de direito privado, sem fins lucrativos,
devidamente qualificada como Organização Social na área da saúde.

Documentos (PDF)

2 arquivos
NomeDataTipoDownload
TERMO DE REFERENCIA 16.10.26.pdf
Aviso de Contratação Direta
DESPACHO DECISORIO.pdf
Ato que autoriza a Contratação Direta
Plano Assessoria PRO

Montagem completa do processo

A equipe monta o processo e acompanha as etapas do edital. A comissão de 1,5% só incide sobre licitações ganhas.

  • Montagem completa de até 5 processos por mês
  • Análise do edital, documentação e preparação da proposta
  • Acompanhamento durante as etapas da licitação
30 dias

R$ 129,90 /mês

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PIX · até 5 processos por mês

Checklist do edital

Não entre neste edital no escuro

São 8 exigências. Falta um documento e a proposta pode ser inabilitada.

  • Certidão de regularidade fiscal federalVálida na data da sessão
  • Certificado de regularidade do FGTSEmitido nos últimos 30 dias
  • Prova de regularidade trabalhistaCNDT sem débitos
  • Contrato social e alteraçõesObjeto compatível com o edital
  • Atestado de capacidade técnicaServiço semelhante, com quantidades
  • Proposta de preços assinadaConforme o modelo do anexo
  • Declaração de cumprimento do editalAssinada pelo representante
  • Comprovante de visita técnicaOu declaração de conhecimento do local

FAQ

Qual a data de abertura?

23/10/2026 às 08:00 (UTC-03).

Qual o valor estimado?

R$ 89.360.832,42.

Qual o objeto do aviso?

Contratação emergencial, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, devidamente qualificada como Organização Social na área da sa…

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