Edital de Chamamento Público nº IRP01/2026-SEDUC/2026

Objeto: COMUNICADO INTERNO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS. A secretaria de educação, na qualidade de órgão gerenciador, vem, por meio deste, informar aos ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ que realizará processo licitatório, na modalidade pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço, para registro de preços, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO. o órgão ou entidade interessada poderá manifestar o interesse em ser participante do registro de preços, dentro do prazo de 08 (oito) dias úteis, conforme o art. 86 da lei nº 14.133/2021, art. 62 e o art. 65 do decreto municipal nº 080, de 23 de março de 2023, devendo a manifestação refletir a real necessidade administrativa, de modo a subsidiar o adequado dimensionamento do quantitativo a ser registrado. Para fins de participação, o órgão ou entidade da Administração Pública Municipal de Viçosa do Ceará, deverá encaminhar suas intenções por meio do endereço eletrônico planejamento@vicosa.ce.gov.br, ou presencialmente, in loco, à rua José Joaquim de Carvalho, nº 473, Centro, Viçosa do Ceará, acompanhadas dos seguintes documentos: a) documento de formalização da demanda, contendo a especificação detalhada dos serviços de dedetização, incluindo metodologia, periodicidade estimada, áreas a serem atendidas, bem como o estudo técnico preliminar, com as justificativas técnicas, operacionais e sanitárias que demonstrem a necessidade da contratação; b) estimativa de consumo, com indicação do quantitativo estimado de serviços e a identificação do local de execução, considerando as características físicas dos imóveis, o fluxo de pessoas e os riscos sanitários envolvidos; d) cronograma de contratação, quando couber, indicando a previsão temporal para a execução dos serviços, em compatibilidade com o planejamento anual das contratações e a disponibilidade orçamentária do órgão demandante. Viçosa do Ceará, 04 de fevereiro de 2026. Willia Maria Oliveira de Andrade, secretária de educação.