Aviso de Contratação Direta nº (7066) | 5982-0/2026

Objeto: Solicita-se a aquisição emergencial de medicamentos para reabastecimento da Farmácia Básica, tendo em vista que os itens encontram-se com saldo zerado no Pregão vigente nº 6429. Informa-se, ainda, que o novo Pregão nº 4130 encontra-se em fase de confecção do edital para posterior publicação, não havendo, portanto, contratação vigente que permita o imediato fornecimento dos medicamentos. Ressalta-se, também, que o item Cloridrato de Amiodarona 100 mg teve sua empresa vencedora solicitando formalmente a desistência do item no Pregão nº 6429, sendo que o respectivo pedido será anexado ao presente processo para comprovação. Ademais, informa-se que o item 17 – Maleato de Levomepromazina 25 mg, comprimido, não integra o Pregão atualmente vigente. Contudo, considerando a necessidade do medicamento e a oportunidade da presente contratação emergencial, o item será incluído nesta aquisição, a fim de atender à demanda da Farmácia Básica e assegurar a continuidade da assistência farmacêutica à população.
Diante da necessidade de manter o abastecimento da Farmácia Básica até a conclusão do novo processo licitatório, justifica-se a realização da contratação emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.