Objeto: SELEÇÃO PÚBLICA, MEDIANTE CHAMAMENTO PÚBLICO, DE EMPRESAS PARA CONCESSÃO DE INCENTIVO ECONÔMICO CONSISTENTE NA ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS DESCRITOS NA LEI Nº 1.626/2026, VISANDO O FOMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL E SOCIAL DO MUNICÍPIO.
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Certidão de Publicação 40262
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Aviso de Contratação Direta | Baixar PDF | |
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Parecer Jurídico - PRODEN
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EDITAL CP 002-2026
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Edital | Baixar PDF | |
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Anexo I ? Termo de Referência;
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Termo de Referência | Baixar PDF | |
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Anexo II ? Lei Municipal nº 1.6192026, Lei Municipal nº 1.6262026 (inteiro teor, com o Anexo Único), Decreto Municipal
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São 8 exigências. Falta um documento e a proposta pode ser inabilitada.
31/12/2026 às 00:00 (UTC-03).
R$ 1,00.
SELEÇÃO PÚBLICA, MEDIANTE CHAMAMENTO PÚBLICO, DE EMPRESAS PARA CONCESSÃO DE INCENTIVO ECONÔMICO CONSISTENTE NA ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS DESCRITOS NA LEI Nº 1.626/2026, VISANDO O FOMENTO INDUSTRIAL, COMERCI…
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