Dispensa

Aviso de Contratação Direta nº 5352/2026

Detalhes do Objeto

Objeto: SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA JURÍDICA NAS ÁREAS DE DIREITO PARA SUBSIDIAR A GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VISANDO GA

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Nome	Data	Tipo	Download
MAPA DE COTACAO	28/10/2026	Outros Documentos	Baixar PDF
EDITAL DE DISPENSA	28/10/2026	Edital	Baixar PDF
TERMO DE REFERENCIA	28/10/2026	Termo de Referência	Baixar PDF

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Checklist do edital

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São 8 exigências. Falta um documento e a proposta pode ser inabilitada.

• Certidão de regularidade fiscal federalVálida na data da sessão
• Certificado de regularidade do FGTSEmitido nos últimos 30 dias
• Prova de regularidade trabalhistaCNDT sem débitos
• Contrato social e alteraçõesObjeto compatível com o edital
• Atestado de capacidade técnicaServiço semelhante, com quantidades
• Proposta de preços assinadaConforme o modelo do anexo
• Declaração de cumprimento do editalAssinada pelo representante
• Comprovante de visita técnicaOu declaração de conhecimento do local

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FAQ

Qual a data de abertura?

28/10/2026 às 17:00 (UTC-03).

Qual o valor estimado?

R$ 15.000,00.

Qual o objeto do aviso?

SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA JURÍDICA NAS ÁREAS DE DIREITO PARA SUBSIDIAR A GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VISANDO GA

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