Edital nº 12/2025

Objeto: O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS/ALIMENTOS EM FARMÁCIAS LOCALIZADAS ATÉ 60 (SESSENTA) KM DO MUNICÍPIO DE MATRINCHÃ, DESTINADOS A PACIENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, GRAVE OU DE URGÊNCIA, E AINDA POR ORDEM JUDICIAL, DOS QUAIS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NÃO POSSUA EM ESTOQUE, ATRAVÉS DE AUTORIZAÇÕES EMITIDAS PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATRINCHÃ, PARA ENTREGA DIRETA E IMEDIATA AO PACIENTE NA SEDE DO MUNICÍPIO, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/21.