Objeto: Requerimento para abertura de processo de Chamada Pública 2026/2027, para aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme art. 14, §1° da Lei Federal nº 11.947/2009, na Resolução FNDE/CD nº 6, de 8 de maio de 2020, a Resolução FNDE/CD Nº 20 de 02 de dezembro de 2020, o Manual de Aquisição de produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar - PNAE, 2ª edição, a Cartilha II da Agricultura Familiar e a Lei nº 5.764/1971 da Presidência da República sobre as Cooperativa.
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Certidão de Publicação 3693
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Aviso de Contratação Direta | Baixar PDF | |
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Doc. Oficialização de Demanda
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DFD | Baixar PDF | |
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Estudo Técnico Preliminar
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Estudo Técnico Preliminar | Baixar PDF | |
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PARECER JURIDICO
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Outros Documentos | Baixar PDF | |
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Termo de Referência
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Termo de Referência | Baixar PDF |
São 8 exigências. Falta um documento e a proposta pode ser inabilitada.
20/05/2027 às 17:00 (UTC-03).
R$ 281.088,00.
Requerimento para abertura de processo de Chamada Pública 2026/2027, para aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme art. 14, §1° da Lei Federal nº 11.947/2009, na Resolu…
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