Pregão - Eletrônico

Edital nº (3661) | 14-0/2026

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Órgão FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TRES RANCHOS
Cidade Três Ranchos — GO
Abertura 30/07/2026 08:59
Valor R$ 295.253,94
Nº do Processo 14994916000119-1-000014/2026
Fonte Orçamentária Fonte 4 - Federal -

Detalhes do Objeto

Objeto: Aquisição de equipamentos, mobiliários, eletrodomésticos, equipamentos de informática, instrumentos musicais, equipamentos recreativos e demais materiais permanentes destinados à estruturação e modernização das unidades vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Três Ranchos/GO, mediante a utilização dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 522130420230002.

Documentos (PDF)

4 arquivos
NomeDataTipoDownload
EDITAL
Edital
Certidão de Publicação 3607
Edital
2. ETP (1)
Estudo Técnico Preliminar
3. Gerenciamento de riscos
Mapa de Riscos
Serviço especializado

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Resumo do Edital Gerado por IA

Participação

Modelo do processo Info
Pré-qualificação objetiva e específica para futura licitação; posteriores licitações serão Concorrência eletrônica – menor preço. Sessão: 25/08/2025 às 09:00. Plataforma: compras.m2atecnologia.com.br.
Restrição a pré-qualificados Sim
A futura licitação será restrita aos interessados previamente pré-qualificados neste edital.
Visita técnica obrigatória Não
É assegurado o direito de vistoria, mas pode ser substituída por declaração do responsável técnico conhecendo o local e as condições (modelo em anexo). Agendamento por e-mail e janelas definidas.

Habilitação

Habilitação jurídica Sim
Contrato/Estatuto atualizado; alterações; objeto social compatível; registro no CREA/CAU.
Regularidade fiscal e trabalhista Sim
Certidão Conjunta (RFB/PGFN), CRF/FGTS, CNDT, CND/INSS e demais certidões aplicáveis.
Qualificação técnico-profissional Sim
Indicação de equipe mínima com anuência: Eng. Civil, Eng. Elétrico, Eng. Mecânico. Profissionais com CAT/atestado de obras semelhantes às parcelas relevantes (concreto fck 25MPa, instalações BT, climatização, etc.).
Qualificação técnico-operacional Sim
Atestados em nome da empresa com área mínima executada (edificação ≥ 1.000 m², sendo ≥ 500 m² uma unidade) e itens de parcelas de maior relevância (forma, armadura, laje treliçada, concreto 25MPa, alvenaria, revestimentos, esquadrias, telhas), admitido somatório de atestados até 50% dos quantitativos de referência.
Patrimônio líquido mínimo até 10%
Exigível PL mínimo de até 10% do valor estimado, além de balanço e índices (liquidez/solvência).
Garantia de proposta Info
O edital detalha requisitos econômico-financeiros; garantia de proposta não é explicitada como obrigatória nesta pré-qualificação (checar futura licitação).

Documentos Obrigatórios

Itens de habilitação Sim
  • Contrato/Estatuto + alterações; registro CREA/CAU
  • Certidões fiscais: RFB/PGFN (Conjunta), Estado, Município
  • CRF/FGTS, CNDT, CND/INSS
  • Balanço e demonstrações contábeis + índices
  • CAT/Atestados (profissional e operacional) conforme parcelas
  • Indicação/anuência da equipe técnica mínima
Declarações obrigatórias no sistema Sim
Atendimento aos requisitos; direitos trabalhistas; PCD/Reabilitados; manutenção de documentos; veracidade; não inidoneidade; não utilização de trabalho infantil/escravo.
Formato e envio Info
Submissão eletrônica pela plataforma indicada; acompanhar mensagens/avisos e manter documentos atualizados durante a validade da pré-qualificação.

Julgamento & Operacionais

Critério de julgamento futuro Info
Nas licitações subsequentes: Concorrência eletrônica, tipo Menor Preço.
Esclarecimentos / Impugnação Info
Prazo até 3 dias úteis antes da abertura para ambos; respostas publicadas oficialmente.
Avaliação e certificado Info
Avaliação em etapa única com prazo de até 10 dias úteis; emissão de certificado de pré-qualificação válido para o objeto específico, exigindo manutenção/atualização de documentos.
Sanções Info
Advertência, multas (0,5% a 30%), impedimento até 3 anos, e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos), conforme Lei 14.133/2021 e critérios do edital.

FAQ

Qual a data de abertura?

30/07/2026 às 08:59 (UTC-03).

Qual o valor estimado?

R$ 295.253,94.

Qual o objeto do aviso?

Aquisição de equipamentos, mobiliários, eletrodomésticos, equipamentos de informática, instrumentos musicais, equipamentos recreativos e demais materiais permanentes destinados à estruturação e modernização das unidades vinculadas ao Fundo…

Ver no PNCP ↗

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