Pregão - Eletrônico

Edital nº 10/2026

Órgão MUNICIPIO DE ABAETE
Cidade Abaeté — MG
Abertura 08/09/2026 09:00
Valor R$ 0,00
Nº do Processo 18296632000100-1-000189/2026
Fonte Orçamentária

Detalhes do Objeto

Objeto: Contratação de empresa especializada visando prestação de serviços de disponibilização de créditos de energia elétrica provenientes de usinas de microgeração e/ou minigeração distribuída, na modadalidade de geração compartilhada, destinados à compensação do consumo de energia elétrica (SCEE) das unidades consumidoras pertencentes ao município de Abaeté/MG, observadas as disposições da Lei Federal 14.300/2022, da Lei Federal 14.133/2021 das resoluções da Agencia Nacional de Energia Eletrica – ANEEL e demais normas aplicáveis, conforme especificações e quantidades estimadas constantes no Termo de Referência.

Documentos (PDF)

1 arquivo
NomeDataTipoDownload
150_2026_EDITAL_FINAL_REPUBLICADO.pdf
Edital
Plano Assessoria PRO

Montagem completa do processo

A equipe monta o processo e acompanha as etapas do edital. A comissão de 1,5% só incide sobre licitações ganhas.

  • Montagem completa de até 5 processos por mês
  • Análise do edital, documentação e preparação da proposta
  • Acompanhamento durante as etapas da licitação
30 dias

R$ 129,90 /mês

Contratar Assessoria

PIX · até 5 processos por mês

Checklist do edital

Não entre neste edital no escuro

São 8 exigências. Falta um documento e a proposta pode ser inabilitada.

  • Certidão de regularidade fiscal federalVálida na data da sessão
  • Certificado de regularidade do FGTSEmitido nos últimos 30 dias
  • Prova de regularidade trabalhistaCNDT sem débitos
  • Contrato social e alteraçõesObjeto compatível com o edital
  • Atestado de capacidade técnicaServiço semelhante, com quantidades
  • Proposta de preços assinadaConforme o modelo do anexo
  • Declaração de cumprimento do editalAssinada pelo representante
  • Comprovante de visita técnicaOu declaração de conhecimento do local

FAQ

Qual a data de abertura?

08/09/2026 às 09:00 (UTC-03).

Qual o valor estimado?

R$ 0,00.

Qual o objeto do aviso?

Contratação de empresa especializada visando prestação de serviços de disponibilização de créditos de energia elétrica provenientes de usinas de microgeração e/ou minigeração distribuída, na modadalidade de geração compartilhada, destinado…

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