Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração, instrução, protocolo e acompanhamento de processo de outorga de recursos hídricos junto ao IGAM, referente à intervenção para canalização de curso dágua urbano, afluente do Córrego Cangalheiros, localizado na Avenida Prefeito Genésio Graçano, Bairro Irmãos Pinto, no Município de Barroso - MG, visando à regularização da intervenção emergencial e ao atendimento das exigências do órgão competente, de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
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Aviso%20dispensa%2043%20-%202026%20-%20processo%20221%20-%202026%20-%20outorga.pdf
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Aviso de Contratação Direta | Baixar PDF | |
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minuta%20contrato%20-%20outorga.pdf
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Minuta do Contrato | Baixar PDF | |
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TR%20-%20OUTORGA%20INFRAESTRUTURA.pdf
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Termo de Referência | Baixar PDF | |
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ETP%20-%20OUTORGA%20INFRAESTRUTURA.pdf
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Estudo Técnico Preliminar | Baixar PDF |
São 8 exigências. Falta um documento e a proposta pode ser inabilitada.
20/10/2026 às 16:30 (UTC-03).
R$ 11.800,00.
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