Edital nº 0071/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR CONFORME DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 430, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 993, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023, COM A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DO TIPO ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 43 (QUARENTA E TRÊS) ASSENTOS PARA PASSAGEIROS, INCLUÍDO O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS, ENCARGOS SOCIAIS, SEGURO TOTAL (PROTEÇÃO CONTRA COLISÃO, INCÊNDIO, FURTO, ROUBO, CONTRA TERCEIROS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA 24H), RASTREADOR VEICULAR E DEMAIS EQUIPAMENTOS EXIGIDOS PELO CONTRAN, OBJETIVANDO ATENDER AS CRIANÇAS E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONTAGEM/MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.