Dispensa

Aviso de Contratação Direta nº 3/2026

Órgão INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-
Cidade Divinópolis — MG
Abertura 05/03/2026 09:00
Valor R$ 3.882,15
Nº do Processo 04286331000190-1-000004/2026
Fonte Orçamentária

Detalhes do Objeto

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E ENTREGA EM PLENO FUNCIONAMENTO DE SISTEMA DE AUTOMAÇÃO PARA PORTÃO ELETRÔNICO MODELO PIVOTANTE, JÁ EXISTENTE NO LOCAL, COM DIMENSÕES APROXIMADAS DE 3,20 METROS DE LARGURA POR 2,54 METROS DE ALTURA, INCLUINDO MOTOR ELÉTRICO COM POTÊNCIA MÍNIMA EQUIVALENTE A 1/3 HP, CENTRAL DE COMANDO, 02 (DOIS) CONTROLES REMOTOS ORIGINAIS INCLUSOS NO KIT DO FABRICANTE E 18 (DEZOITO) CONTROLES REMOTOS ADICIONAIS COMPATÍVEIS E CONFIGURADOS, TOTALIZANDO 20 (VINTE) CONTROLES REMOTOS, ALÉM DE TODOS OS MATERIAIS COMPLEMENTARES, MÃO DE OBRA E DEMAIS ITENS NECESSÁRIOS À PERFEITA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO, DESTINADOS À SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG – DIVIPREV. O SISTEMA DEVERÁ PROPORCIONAR TEMPO DE ABERTURA E FECHAMENTO ENTRE 6 (SEIS) E 10 (DEZ) SEGUNDOS, GARANTINDO FUNCIONAMENTO SEGURO, EFICIENTE E ADEQUADO AO FLUXO DE ACESSO DA UNIDADE.

Documentos (PDF)

2 arquivos
NomeDataTipoDownload
Autorizacao de contratacao direta inicial.pdf
Ato que autoriza a Contratação Direta
AVISO DISPENSA ELETRONICA.pdf
Aviso de Contratação Direta

Resumo do Edital Gerado por IA

Participação

Modelo do processo Info
Pré-qualificação objetiva e específica para futura licitação; posteriores licitações serão Concorrência eletrônica – menor preço. Sessão: 25/08/2025 às 09:00. Plataforma: compras.m2atecnologia.com.br.
Restrição a pré-qualificados Sim
A futura licitação será restrita aos interessados previamente pré-qualificados neste edital.
Visita técnica obrigatória Não
É assegurado o direito de vistoria, mas pode ser substituída por declaração do responsável técnico conhecendo o local e as condições (modelo em anexo). Agendamento por e-mail e janelas definidas.

Habilitação

Habilitação jurídica Sim
Contrato/Estatuto atualizado; alterações; objeto social compatível; registro no CREA/CAU.
Regularidade fiscal e trabalhista Sim
Certidão Conjunta (RFB/PGFN), CRF/FGTS, CNDT, CND/INSS e demais certidões aplicáveis.
Qualificação técnico-profissional Sim
Indicação de equipe mínima com anuência: Eng. Civil, Eng. Elétrico, Eng. Mecânico. Profissionais com CAT/atestado de obras semelhantes às parcelas relevantes (concreto fck 25MPa, instalações BT, climatização, etc.).
Qualificação técnico-operacional Sim
Atestados em nome da empresa com área mínima executada (edificação ≥ 1.000 m², sendo ≥ 500 m² uma unidade) e itens de parcelas de maior relevância (forma, armadura, laje treliçada, concreto 25MPa, alvenaria, revestimentos, esquadrias, telhas), admitido somatório de atestados até 50% dos quantitativos de referência.
Patrimônio líquido mínimo até 10%
Exigível PL mínimo de até 10% do valor estimado, além de balanço e índices (liquidez/solvência).
Garantia de proposta Info
O edital detalha requisitos econômico-financeiros; garantia de proposta não é explicitada como obrigatória nesta pré-qualificação (checar futura licitação).

Documentos Obrigatórios

Itens de habilitação Sim
  • Contrato/Estatuto + alterações; registro CREA/CAU
  • Certidões fiscais: RFB/PGFN (Conjunta), Estado, Município
  • CRF/FGTS, CNDT, CND/INSS
  • Balanço e demonstrações contábeis + índices
  • CAT/Atestados (profissional e operacional) conforme parcelas
  • Indicação/anuência da equipe técnica mínima
Declarações obrigatórias no sistema Sim
Atendimento aos requisitos; direitos trabalhistas; PCD/Reabilitados; manutenção de documentos; veracidade; não inidoneidade; não utilização de trabalho infantil/escravo.
Formato e envio Info
Submissão eletrônica pela plataforma indicada; acompanhar mensagens/avisos e manter documentos atualizados durante a validade da pré-qualificação.

Julgamento & Operacionais

Critério de julgamento futuro Info
Nas licitações subsequentes: Concorrência eletrônica, tipo Menor Preço.
Esclarecimentos / Impugnação Info
Prazo até 3 dias úteis antes da abertura para ambos; respostas publicadas oficialmente.
Avaliação e certificado Info
Avaliação em etapa única com prazo de até 10 dias úteis; emissão de certificado de pré-qualificação válido para o objeto específico, exigindo manutenção/atualização de documentos.
Sanções Info
Advertência, multas (0,5% a 30%), impedimento até 3 anos, e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos), conforme Lei 14.133/2021 e critérios do edital.

FAQ

Qual a data de abertura?

05/03/2026 às 09:00 (UTC-03).

Qual o valor estimado?

R$ 3.882,15.

Qual o objeto do aviso?

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E ENTREGA EM PLENO FUNCIONAMENTO DE SISTEMA DE AUTOMAÇÃO PARA PORTÃO ELETRÔNICO MODELO PIVOTANTE, JÁ EXISTENTE NO LOCAL, COM DIMENSÕES APROXIMADAS DE 3,20 M…

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