Edital de Chamamento Público nº 000002/2026

Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços de diagnóstico por imagem, compreendendo os procedimentos enquadrados nos Subgrupos 02.04 a 02.11 da Tabela SIGTAP/SUS, destinados a complementar a oferta assistencial do Sistema Único de Saúde – SUS no Município de Governador Valadares/MG, para atendimento das demandas reguladas pela Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio do Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria – DCAA, bem como para suporte diagnóstico aos pacientes atendidos no Hospital Municipal de Governador Valadares – HMGV, aplicando-se os valores da Tabela SIGTAP/SUS vigente e, quando couber, as complementações financeiras previstas em tabelas vigentes ou autorizadas por atos normativos municipais, estaduais ou federais, inclusive aquelas que venham a ser instituídas ou alteradas durante a vigência do credenciamento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.