Dispensa

Aviso de Contratação Direta nº 21/2026

Detalhes do Objeto

Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME EMENDAS IMPOSITIVAS PREVISTAS NO ORÇAMENTO DE 2026.

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Checklist do edital

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São 8 exigências. Falta um documento e a proposta pode ser inabilitada.

• Certidão de regularidade fiscal federalVálida na data da sessão
• Certificado de regularidade do FGTSEmitido nos últimos 30 dias
• Prova de regularidade trabalhistaCNDT sem débitos
• Contrato social e alteraçõesObjeto compatível com o edital
• Atestado de capacidade técnicaServiço semelhante, com quantidades
• Proposta de preços assinadaConforme o modelo do anexo
• Declaração de cumprimento do editalAssinada pelo representante
• Comprovante de visita técnicaOu declaração de conhecimento do local

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FAQ

Qual a data de abertura?

02/09/2026 às 08:00 (UTC-03).

Qual o valor estimado?

R$ 25.989,00.

Qual o objeto do aviso?

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME EMENDAS IMPOSITIVAS PREVISTAS NO ORÇAMENTO DE 2026.

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