Edital nº 91/2026

Objeto: [Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza e higiene destinados ao atendimento das
necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação,
Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Urbanismo e Inovação, Secretaria Municipal de Obras e Serviços, Secretaria Municipal de
Administração e Recursos Humanos, Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana, Secretaria
Municipal de Governo e Relações Institucionais, Coordenadoria de Cultura e Patrimônio Histórico, Secretaria Municipal de
Esportes, Lazer e Turismo, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbanismo e Inovação, Secretaria Municipal de
Fazenda e Planejamento, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Agronegócio da Prefeitura Municipal
de Lavras.
Destinação ampla concorrência: Itens 3, 7, 12, 14, 38, 40, 46, 107, 118, 147, 149, 151,168, 172, 174, 177, 179, 182 e 184.
Os demais itens tem destinação exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte cujo valor é de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), na forma da LC 123/06 bem como nova redação da LC 147/14.
Obs: Os itens 4, 8, 13, 15, 39, 41, 47, 108, 119, 148, 150, 152, 169, 173, 175, 178, 180, 183 e 185 aplicam-se as cotas de 25% para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), conforme estabelecido na Lei Complementar nº 123/06, com a redação atualizada pela Lei Complementar nº 147/14.