Dispensa

Aviso de Contratação Direta nº PDE 4/2026

Detalhes do Objeto

Objeto: Contratação de empresa especializada em emissão e validação de certificado digital E-CNPJ A1 COM VALIDADE DE 12 MESES com padrão ICP-BRASIL para uso nos informes mensais da Fundarte.

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edital_15_2026_25566_documento.pdf	30/04/2026	Aviso de Contratação Direta	Baixar PDF

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Checklist do edital

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São 8 exigências. Falta um documento e a proposta pode ser inabilitada.

• Certidão de regularidade fiscal federalVálida na data da sessão
• Certificado de regularidade do FGTSEmitido nos últimos 30 dias
• Prova de regularidade trabalhistaCNDT sem débitos
• Contrato social e alteraçõesObjeto compatível com o edital
• Atestado de capacidade técnicaServiço semelhante, com quantidades
• Proposta de preços assinadaConforme o modelo do anexo
• Declaração de cumprimento do editalAssinada pelo representante
• Comprovante de visita técnicaOu declaração de conhecimento do local

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FAQ

Qual a data de abertura?

07/05/2026 às 12:29 (UTC-03).

Qual o valor estimado?

R$ 152,41.

Qual o objeto do aviso?

Contratação de empresa especializada em emissão e validação de certificado digital E-CNPJ A1 COM VALIDADE DE 12 MESES com padrão ICP-BRASIL para uso nos informes mensais da Fundarte.

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