Credenciamento

Edital de Chamamento Público nº 005/2025

Detalhes do Objeto

Objeto: Este edital tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços especializados na realização de consultas médicas, em atendimento ao Programa de
Saúde Ocular dos Educandos da Rede Pública de Educação Básica de Minas Gerais, de acordo com a Deliberação CIB-SUS/MG No.: 4.284, de 25 de julho de 2023, denominada Programa Miguilim.

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Edital_Credenciamento_n_0052025__CONSULTAS_PROJETO_MIGUILIM.pdf	15/08/2025	Edital	Baixar PDF

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O credenciamento entra na cota de até 5 processos do plano. A comissão de 1,5% só incide sobre licitações ganhas.

• Montagem completa de até 5 processos por mês
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Checklist do edital

Não entre neste edital no escuro

São 8 exigências. Falta um documento e a proposta pode ser inabilitada.

• Certidão de regularidade fiscal federalVálida na data da sessão
• Certificado de regularidade do FGTSEmitido nos últimos 30 dias
• Prova de regularidade trabalhistaCNDT sem débitos
• Contrato social e alteraçõesObjeto compatível com o edital
• Atestado de capacidade técnicaServiço semelhante, com quantidades
• Proposta de preços assinadaConforme o modelo do anexo
• Declaração de cumprimento do editalAssinada pelo representante
• Comprovante de visita técnicaOu declaração de conhecimento do local

Lista oculta O que este edital exige de você A lista está borrada de propósito. Toque para revelar os 8 itens antes de decidir participar. Revelar checklist

FAQ

Qual a data de abertura?

15/08/2026 às 23:59 (UTC-03).

Qual o valor estimado?

R$ 357.029,64.

Qual o objeto do aviso?

Este edital tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços especializados na realização de consultas médicas, em atendimento ao Programa de Saúde Ocular dos Educandos da Rede Pública de Educação Básica de M…

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