Dispensa

Aviso de Contratação Direta nº 007/2026

Órgão CAMARA MUNICIPAL DE RAUL SOARES
Cidade Raul Soares — MG
Abertura 31/07/2026 09:00
Valor R$ 12.159,96
Nº do Processo 01617472000150-1-000009/2026
Fonte Orçamentária

Detalhes do Objeto

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), compreendendo a elaboração e/ou revisão do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), do Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP) e serviços técnicos complementares de SST, incluindo a gestão e transmissão dos eventos ao eSocial, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Raul Soares - MG.

Documentos (PDF)

1 arquivo
NomeDataTipoDownload
DISPENSA_PROCESSO_LICITATORIO_MEDICINA_DO_TRABALHO.pdf
Aviso de Contratação Direta
Plano Assessoria PRO

Montagem completa do processo

A equipe monta o processo e acompanha as etapas do edital. A comissão de 1,5% só incide sobre licitações ganhas.

  • Montagem completa de até 5 processos por mês
  • Análise do edital, documentação e preparação da proposta
  • Acompanhamento durante as etapas da licitação
30 dias

R$ 129,90 /mês

Contratar Assessoria

PIX · até 5 processos por mês

Checklist do edital

Não entre neste edital no escuro

São 8 exigências. Falta um documento e a proposta pode ser inabilitada.

  • Certidão de regularidade fiscal federalVálida na data da sessão
  • Certificado de regularidade do FGTSEmitido nos últimos 30 dias
  • Prova de regularidade trabalhistaCNDT sem débitos
  • Contrato social e alteraçõesObjeto compatível com o edital
  • Atestado de capacidade técnicaServiço semelhante, com quantidades
  • Proposta de preços assinadaConforme o modelo do anexo
  • Declaração de cumprimento do editalAssinada pelo representante
  • Comprovante de visita técnicaOu declaração de conhecimento do local

FAQ

Qual a data de abertura?

31/07/2026 às 09:00 (UTC-03).

Qual o valor estimado?

R$ 12.159,96.

Qual o objeto do aviso?

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), compreendendo a elaboração e/ou revisão do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), do Programa de Controle Médico e Saúde O…

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