Credenciamento

Edital de Chamamento Público nº 12/2026

Órgão CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO ALTO RIO PARDO
Cidade Taiobeiras — MG
Abertura 23/06/2027 17:00
Valor R$ 216.093.586,00
Nº do Processo 19856351000127-1-000003/2026
Fonte Orçamentária

Detalhes do Objeto

Objeto: CREDENCIAMENTO de empresas juridicamente constituídas, especializadas na disponibilização de créditos de energia elétrica oriundos de geração distribuída fotovoltaica, no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica ? SCEE, para atendimento das unidades consumidoras dos municípios integrantes do COMAR ? Consórcio Público Intermunicipal, nos termos da Lei nº 14.300/2022, da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, da Resolução Normativa ANEEL nº 1.059/2023, do PRODIST, da Resolução Normativa ANEEL nº 956/2021, no que couber, e das demais normas regulatórias aplicáveis ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica ? SCEE.

Documentos (PDF)

3 arquivos
NomeDataTipoDownload
3. EDITAL DE CREDENCIAMENTO - ENERGIA SOLAR.pdf
Edital
3.1 Anexos I a VI do Edital.pdf
Outros Documentos
3.2 ANEXO VI- MINUTA DE CONTRATO.pdf
Minuta do Contrato
Plano Assessoria PRO

Montagem deste credenciamento

O credenciamento entra na cota de até 5 processos do plano. A comissão de 1,5% só incide sobre licitações ganhas.

  • Montagem completa de até 5 processos por mês
  • Análise do edital, documentação e preparação da proposta
  • Acompanhamento durante as etapas da licitação
30 dias

R$ 129,90 /mês

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PIX · até 5 processos por mês

Checklist do edital

Não entre neste edital no escuro

São 8 exigências. Falta um documento e a proposta pode ser inabilitada.

  • Certidão de regularidade fiscal federalVálida na data da sessão
  • Certificado de regularidade do FGTSEmitido nos últimos 30 dias
  • Prova de regularidade trabalhistaCNDT sem débitos
  • Contrato social e alteraçõesObjeto compatível com o edital
  • Atestado de capacidade técnicaServiço semelhante, com quantidades
  • Proposta de preços assinadaConforme o modelo do anexo
  • Declaração de cumprimento do editalAssinada pelo representante
  • Comprovante de visita técnicaOu declaração de conhecimento do local

FAQ

Qual a data de abertura?

23/06/2027 às 17:00 (UTC-03).

Qual o valor estimado?

R$ 216.093.586,00.

Qual o objeto do aviso?

CREDENCIAMENTO de empresas juridicamente constituídas, especializadas na disponibilização de créditos de energia elétrica oriundos de geração distribuída fotovoltaica, no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica ? SCEE, para at…

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