Dispensa

Aviso de Contratação Direta nº 53/2026

Detalhes do Objeto

Objeto: Aquisição de medicamentos para cumprimento de decisões judiciais proferidas em face
do Município de Itaquiraí/MS.

Documentos (PDF)

3 arquivos

Nome	Data	Tipo	Download
EDITAL__AVISO_DISPENSA_ELETRNICA__Medicamentos_Judiciais	26/10/2026	Aviso de Contratação Direta	Baixar PDF
ANEXO_II__Estudo_Tcnico_Preliminar	26/10/2026	Outros Documentos	Baixar PDF
ANEXO_I_Termo_de_Referncia	26/10/2026	Outros Documentos	Baixar PDF

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Checklist do edital

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• Certidão de regularidade fiscal federalVálida na data da sessão
• Certificado de regularidade do FGTSEmitido nos últimos 30 dias
• Prova de regularidade trabalhistaCNDT sem débitos
• Contrato social e alteraçõesObjeto compatível com o edital
• Atestado de capacidade técnicaServiço semelhante, com quantidades
• Proposta de preços assinadaConforme o modelo do anexo
• Declaração de cumprimento do editalAssinada pelo representante
• Comprovante de visita técnicaOu declaração de conhecimento do local

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FAQ

Qual a data de abertura?

03/11/2026 às 08:59 (UTC-03).

Qual o valor estimado?

R$ 33.165,00.

Qual o objeto do aviso?

Aquisição de medicamentos para cumprimento de decisões judiciais proferidas em face do Município de Itaquiraí/MS.

Ver no PNCP ↗

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