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Dispensa

Aviso de Contratação Direta nº 37/2026

Órgão PARA MINISTERIO PUBLICO
Cidade Belém — PA
Abertura 15/10/2026 08:59
Valor R$ 53.164,80
Nº do Processo 05054960000158-1-000056/2026
Fonte Orçamentária

Detalhes do Objeto

Objeto: Contratação de licença de uso de software de sistema de monitoramento de proposições legislativas

Documentos (PDF)

2 arquivos
NomeDataTipoDownload
Decisao PGJ DE 10.2026.pdf
Ato que autoriza a Contratação Direta
DE 010-2026 - Aviso de CD e Anexos - Sist monitoram propos legislativas -para assinar (2).pdf
Aviso de Contratação Direta
Plano Assessoria PRO

Montagem completa do processo

A equipe monta o processo e acompanha as etapas do edital. A comissão de 1,5% só incide sobre licitações ganhas.

  • Montagem completa de até 5 processos por mês
  • Análise do edital, documentação e preparação da proposta
  • Acompanhamento durante as etapas da licitação
30 dias

R$ 129,90 /mês

Contratar Assessoria

PIX · até 5 processos por mês

Checklist do edital

Não entre neste edital no escuro

São 8 exigências. Falta um documento e a proposta pode ser inabilitada.

  • Certidão de regularidade fiscal federalVálida na data da sessão
  • Certificado de regularidade do FGTSEmitido nos últimos 30 dias
  • Prova de regularidade trabalhistaCNDT sem débitos
  • Contrato social e alteraçõesObjeto compatível com o edital
  • Atestado de capacidade técnicaServiço semelhante, com quantidades
  • Proposta de preços assinadaConforme o modelo do anexo
  • Declaração de cumprimento do editalAssinada pelo representante
  • Comprovante de visita técnicaOu declaração de conhecimento do local

FAQ

Qual a data de abertura?

15/10/2026 às 08:59 (UTC-03).

Qual o valor estimado?

R$ 53.164,80.

Qual o objeto do aviso?

Contratação de licença de uso de software de sistema de monitoramento de proposições legislativas

Ver no PNCP ↗

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