Edital de Chamamento Público nº 029/2025

Objeto: Intenção de Registro de Preços destinado exclusivamente a administração Pública Municipal. A Secretaria de Assistência Social do Munícipio de Abreu e Lima/PE em cumprimento ao disposto no art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no art. 9º do Decreto Federal nº 11.462/2023, torna público que realizará processo pelo sistema de registro de preços para a eventual aquisição de Kits de Enxovais, com o objetivo de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Abreu e Lima/PE, para suprir a demanda da política de assistência às gestantes em situação de vulnerabilidade social do município. A aquisição será realizada conforme as condições, especificações, quantidades e exigências detalhadas no Termo de Referência.