Pregão - Eletrônico

Edital nº pregão 017/2026/2026

Detalhes do Objeto

Objeto: [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para fornecimento de material de higiene pessoal (absorventes), de acordo com a Lei 970/2026 de 25 de junho de 2026, que institui a Politica Municipal de Dignidade Menstrual, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação.

Documentos (PDF)

1 arquivo

Nome	Data	Tipo	Download
PL__080_2026_PE_017_2026_HIGIENE_PESSOAL_EDUCA__O.pdf	16/08/2026	Edital	Baixar PDF

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• Montagem completa de até 5 processos por mês
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Checklist do edital

Não entre neste edital no escuro

São 8 exigências. Falta um documento e a proposta pode ser inabilitada.

• Certidão de regularidade fiscal federalVálida na data da sessão
• Certificado de regularidade do FGTSEmitido nos últimos 30 dias
• Prova de regularidade trabalhistaCNDT sem débitos
• Contrato social e alteraçõesObjeto compatível com o edital
• Atestado de capacidade técnicaServiço semelhante, com quantidades
• Proposta de preços assinadaConforme o modelo do anexo
• Declaração de cumprimento do editalAssinada pelo representante
• Comprovante de visita técnicaOu declaração de conhecimento do local

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FAQ

Qual a data de abertura?

27/08/2026 às 11:30 (UTC-03).

Qual o valor estimado?

R$ 114.852,00.

Qual o objeto do aviso?

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para fornecimento de material de higiene pessoal (absorventes), de acordo com a Lei 970/2026 de 25 de junho de 2026, que institui a Politica Municipal de Dignidade Menstrual, conforme s…

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