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Pregão - Eletrônico

Edital nº 001/2026

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Órgão BELO JARDIM CAMARA MUNICIPAL
Cidade Belo Jardim — PE
Abertura 07/05/2026 10:00
Valor R$ 411.564,12
Nº do Processo 11470457000186-1-000004/2026
Fonte Orçamentária

Detalhes do Objeto

Objeto: [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE CRÉDITOS PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DESTINADOS AOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, ABRANGENDO TANTO A DEMANDA ADMINISTRATIVA QUANTO A EXECUÇÃO DA COTA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR MUNICIPAL (CEAPM), CONFORME ESTIPULADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.475, DE 18 DE JANEIRO DE 2023, COM REDAÇÃO ATUALIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.774, DE 19 DE JANEIRO DE 2026, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I)

Documentos (PDF)

1 arquivo
NomeDataTipoDownload
181764_editais_1776689163.zip
Edital
Promoção

Assessoria completa em licitações

De R$ 699,00 por R$ 499,00. A equipe monta o processo e acompanha a disputa conforme as regras do edital.

  • Análise do edital e levantamento dos requisitos e documentos necessários
  • Elaboração e organização da documentação e da proposta, conforme as exigências do edital
  • Acompanhamento e participação na disputa, seguindo as regras estabelecidas
Valor promocional

De R$ 699,00

R$ 499,00

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Valor fechado · Resposta rápida

Checklist do edital

Não entre neste edital no escuro

São 8 exigências. Falta um documento e a proposta pode ser inabilitada.

  • Certidão de regularidade fiscal federalVálida na data da sessão
  • Certificado de regularidade do FGTSEmitido nos últimos 30 dias
  • Prova de regularidade trabalhistaCNDT sem débitos
  • Contrato social e alteraçõesObjeto compatível com o edital
  • Atestado de capacidade técnicaServiço semelhante, com quantidades
  • Proposta de preços assinadaConforme o modelo do anexo
  • Declaração de cumprimento do editalAssinada pelo representante
  • Comprovante de visita técnicaOu declaração de conhecimento do local

Resumo do Edital Gerado por IA

Participação

Modelo do processo Info
Pré-qualificação objetiva e específica para futura licitação; posteriores licitações serão Concorrência eletrônica – menor preço. Sessão: 25/08/2025 às 09:00. Plataforma: compras.m2atecnologia.com.br.
Restrição a pré-qualificados Sim
A futura licitação será restrita aos interessados previamente pré-qualificados neste edital.
Visita técnica obrigatória Não
É assegurado o direito de vistoria, mas pode ser substituída por declaração do responsável técnico conhecendo o local e as condições (modelo em anexo). Agendamento por e-mail e janelas definidas.

Habilitação

Habilitação jurídica Sim
Contrato/Estatuto atualizado; alterações; objeto social compatível; registro no CREA/CAU.
Regularidade fiscal e trabalhista Sim
Certidão Conjunta (RFB/PGFN), CRF/FGTS, CNDT, CND/INSS e demais certidões aplicáveis.
Qualificação técnico-profissional Sim
Indicação de equipe mínima com anuência: Eng. Civil, Eng. Elétrico, Eng. Mecânico. Profissionais com CAT/atestado de obras semelhantes às parcelas relevantes (concreto fck 25MPa, instalações BT, climatização, etc.).
Qualificação técnico-operacional Sim
Atestados em nome da empresa com área mínima executada (edificação ≥ 1.000 m², sendo ≥ 500 m² uma unidade) e itens de parcelas de maior relevância (forma, armadura, laje treliçada, concreto 25MPa, alvenaria, revestimentos, esquadrias, telhas), admitido somatório de atestados até 50% dos quantitativos de referência.
Patrimônio líquido mínimo até 10%
Exigível PL mínimo de até 10% do valor estimado, além de balanço e índices (liquidez/solvência).
Garantia de proposta Info
O edital detalha requisitos econômico-financeiros; garantia de proposta não é explicitada como obrigatória nesta pré-qualificação (checar futura licitação).

Documentos Obrigatórios

Itens de habilitação Sim
  • Contrato/Estatuto + alterações; registro CREA/CAU
  • Certidões fiscais: RFB/PGFN (Conjunta), Estado, Município
  • CRF/FGTS, CNDT, CND/INSS
  • Balanço e demonstrações contábeis + índices
  • CAT/Atestados (profissional e operacional) conforme parcelas
  • Indicação/anuência da equipe técnica mínima
Declarações obrigatórias no sistema Sim
Atendimento aos requisitos; direitos trabalhistas; PCD/Reabilitados; manutenção de documentos; veracidade; não inidoneidade; não utilização de trabalho infantil/escravo.
Formato e envio Info
Submissão eletrônica pela plataforma indicada; acompanhar mensagens/avisos e manter documentos atualizados durante a validade da pré-qualificação.

Julgamento & Operacionais

Critério de julgamento futuro Info
Nas licitações subsequentes: Concorrência eletrônica, tipo Menor Preço.
Esclarecimentos / Impugnação Info
Prazo até 3 dias úteis antes da abertura para ambos; respostas publicadas oficialmente.
Avaliação e certificado Info
Avaliação em etapa única com prazo de até 10 dias úteis; emissão de certificado de pré-qualificação válido para o objeto específico, exigindo manutenção/atualização de documentos.
Sanções Info
Advertência, multas (0,5% a 30%), impedimento até 3 anos, e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos), conforme Lei 14.133/2021 e critérios do edital.

FAQ

Qual a data de abertura?

07/05/2026 às 10:00 (UTC-03).

Qual o valor estimado?

R$ 411.564,12.

Qual o objeto do aviso?

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE CRÉDITOS PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DESTINADOS AOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, ABRANGENDO TANTO A DEMAND…

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