Objeto:
Credenciar pessoas jurídicas, prestadores de serviços de saúde, no âmbito do Estado de Pernambuco que possuam as condições necessárias para a prestação de serviços especializados em Nefrologia/Urologia para a realização de procedimentos de LITOTRIPSIA EXTRACORPÓREA POR ONDAS DE CHOQUE PARA TRATAMENTO DE NEFROLITÍASE, objetivando atender às necessidades da população assistida nos hospitais de administração direta, geridos pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS/PE, por meio de Inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 74, inc. IV e no art. 79, I da Lei nº 14.133/21.
Pré-qualificação objetiva e específica para futura licitação; posteriores licitações serão
Concorrência eletrônica – menor preço.
Sessão: 25/08/2025 às 09:00. Plataforma: compras.m2atecnologia.com.br.
Restrição a pré-qualificados
Sim
A futura licitação será restrita aos interessados previamente pré-qualificados neste edital.
Visita técnica obrigatória
Não
É assegurado o direito de vistoria, mas pode ser substituída por declaração do responsável técnico
conhecendo o local e as condições (modelo em anexo). Agendamento por e-mail e janelas definidas.
Habilitação
Habilitação jurídica
Sim
Contrato/Estatuto atualizado; alterações; objeto social compatível; registro no CREA/CAU.
Regularidade fiscal e trabalhista
Sim
Certidão Conjunta (RFB/PGFN), CRF/FGTS, CNDT, CND/INSS e demais certidões aplicáveis.
Qualificação técnico-profissional
Sim
Indicação de equipe mínima com anuência: Eng. Civil, Eng. Elétrico, Eng. Mecânico.
Profissionais com CAT/atestado de obras semelhantes às parcelas relevantes (concreto fck 25MPa,
instalações BT, climatização, etc.).
Qualificação técnico-operacional
Sim
Atestados em nome da empresa com área mínima executada (edificação ≥ 1.000 m², sendo ≥ 500 m² uma unidade) e
itens de parcelas de maior relevância (forma, armadura, laje treliçada, concreto 25MPa, alvenaria,
revestimentos, esquadrias, telhas), admitido somatório de atestados até 50% dos quantitativos de referência.
Patrimônio líquido mínimo
até 10%
Exigível PL mínimo de até 10% do valor estimado, além de balanço e índices (liquidez/solvência).
Garantia de proposta
Info
O edital detalha requisitos econômico-financeiros; garantia de proposta não é explicitada como obrigatória
nesta pré-qualificação (checar futura licitação).
Documentos Obrigatórios
Itens de habilitação
Sim
Contrato/Estatuto + alterações; registro CREA/CAU
Certidões fiscais: RFB/PGFN (Conjunta), Estado, Município
CRF/FGTS, CNDT, CND/INSS
Balanço e demonstrações contábeis + índices
CAT/Atestados (profissional e operacional) conforme parcelas
Indicação/anuência da equipe técnica mínima
Declarações obrigatórias no sistema
Sim
Atendimento aos requisitos; direitos trabalhistas; PCD/Reabilitados; manutenção de documentos;
veracidade; não inidoneidade; não utilização de trabalho infantil/escravo.
Formato e envio
Info
Submissão eletrônica pela plataforma indicada; acompanhar mensagens/avisos e manter documentos atualizados
durante a validade da pré-qualificação.
Julgamento & Operacionais
Critério de julgamento futuro
Info
Nas licitações subsequentes: Concorrência eletrônica, tipo Menor Preço.
Esclarecimentos / Impugnação
Info
Prazo até 3 dias úteis antes da abertura para ambos; respostas publicadas oficialmente.
Avaliação e certificado
Info
Avaliação em etapa única com prazo de até 10 dias úteis; emissão de certificado de pré-qualificação
válido para o objeto específico, exigindo manutenção/atualização de documentos.
Sanções
Info
Advertência, multas (0,5% a 30%), impedimento até 3 anos, e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos),
conforme Lei 14.133/2021 e critérios do edital.
Credenciar pessoas jurídicas, prestadores de serviços de saúde, no âmbito do Estado de Pernambuco que possuam as condições necessárias para a prestação de serviços especializados em Nefrologia/Urologia para a realização de procedimentos de…