Dispensa

Aviso de Contratação Direta nº 81/2026

Detalhes do Objeto

Objeto: Contratação de serviço de emissão de certificado digital padrão ICP-Brasil

Documentos (PDF)

4 arquivos

Nome	Data	Tipo	Download
DFD - Contratacao de servico de emissao de certificado digital padrao ICP-Brasil.pdf	20/10/2026	Documento de Formalização da Demanda - DFD	Baixar PDF
TR - Contratacao de servico de emissao de certificado digital padrao ICP-Brasil.pdf	20/10/2026	Termo de Referência	Baixar PDF
Aviso de Contratacao Direta - Dispensa n 135009-81 2026.pdf	20/10/2026	Aviso de Contratação Direta	Baixar PDF
Ato de Autorizacao da Dispensa n 135009-81 2026 - Contratacao de servico de emissao de certificado digital padrao ICP-Brasil.pdf	20/10/2026	Ato que autoriza a Contratação Direta	Baixar PDF

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Checklist do edital

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São 8 exigências. Falta um documento e a proposta pode ser inabilitada.

• Certidão de regularidade fiscal federalVálida na data da sessão
• Certificado de regularidade do FGTSEmitido nos últimos 30 dias
• Prova de regularidade trabalhistaCNDT sem débitos
• Contrato social e alteraçõesObjeto compatível com o edital
• Atestado de capacidade técnicaServiço semelhante, com quantidades
• Proposta de preços assinadaConforme o modelo do anexo
• Declaração de cumprimento do editalAssinada pelo representante
• Comprovante de visita técnicaOu declaração de conhecimento do local

Lista oculta O que este edital exige de você A lista está borrada de propósito. Toque para revelar os 8 itens antes de decidir participar. Revelar checklist

FAQ

Qual a data de abertura?

26/10/2026 às 08:00 (UTC-03).

Qual o valor estimado?

R$ 0,00.

Qual o objeto do aviso?

Contratação de serviço de emissão de certificado digital padrão ICP-Brasil

Ver no PNCP ↗

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