Edital de Chamamento Público nº 29/2025

Objeto: O objeto do presente procedimento é o credenciamento de interessados em Transporte prestar serviços de Nacional e Internacional de Bagagem, Veículo do tipo automóvel e motocicleta, com abrangência Nacional, Intermunicipal, Interestadual e Internacional, sempre com seguro específico, porta a porta, partindo das localidades que abrangem o Comando da 5ª Região Militar (Paraná e Santa Catarina) para quaisquer cidades do Brasil e países do exterior, a serem executados sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. O presente credenciamento se enquadra na hipótese do art. 3º, inciso I e II, do Decreto nº 11.878, de 2024. O credenciamento não obriga a administração pública a contratar.