Dispensa

Aviso de Contratação Direta nº 29/2026

Detalhes do Objeto

Objeto: Certificado Digital e-CNPJ A1, padrão ICP-Brasil, com validade mínima de 12 (doze) meses, emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil, compatível com os sistemas da Receita Federal do Brasil, Portal Gov.br, eSocial, DCTFWeb, EFD-Reinf e demais sistemas que utilizem autenticação por certificado digital ICP-Brasil

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Nome	Data	Tipo	Download
Autorizacao do Presidente.pdf	22/07/2026	Ato que autoriza a Contratação Direta	Baixar PDF
Aviso de Contratacao Direta n 29_2026.pdf	22/07/2026	Aviso de Contratação Direta	Baixar PDF

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• Montagem completa de até 5 processos por mês
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Checklist do edital

Não entre neste edital no escuro

São 8 exigências. Falta um documento e a proposta pode ser inabilitada.

• Certidão de regularidade fiscal federalVálida na data da sessão
• Certificado de regularidade do FGTSEmitido nos últimos 30 dias
• Prova de regularidade trabalhistaCNDT sem débitos
• Contrato social e alteraçõesObjeto compatível com o edital
• Atestado de capacidade técnicaServiço semelhante, com quantidades
• Proposta de preços assinadaConforme o modelo do anexo
• Declaração de cumprimento do editalAssinada pelo representante
• Comprovante de visita técnicaOu declaração de conhecimento do local

Lista oculta O que este edital exige de você A lista está borrada de propósito. Toque para revelar os 8 itens antes de decidir participar. Revelar checklist

FAQ

Qual a data de abertura?

29/07/2026 às 08:59 (UTC-03).

Qual o valor estimado?

R$ 226,78.

Qual o objeto do aviso?

Certificado Digital e-CNPJ A1, padrão ICP-Brasil, com validade mínima de 12 (doze) meses, emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil, compatível com os sistemas da Receita Federal do Brasil, Portal Gov.br, eSocial, D…

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