Objeto: Concessão de direito real onerosa de uso de 02 (dois) espaços públicos municipais, mediante procedimento licitatório, destinados exclusivamente à instalação, implantação, funcionamento e desenvolvimento de atividades econômicas produtivas, observadas as finalidades específicas estabelecidas para cada item, conforme as condições deste Projeto Básico, do Edital e do instrumento contratual.
| Nome | Data | Tipo | Download |
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EDITAL_CONCESSAO_DE_ESPAO_PUBLICO_PROCESSO_62.2026
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16/09/2026 às 08:00 (UTC-03).
R$ 3.000,00.
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