Objeto: Contratação de serviços especializados para elaboração e instituição da nova Lei do Plano Municipal de Educação (PME), em conformidade com as diretrizes, metas e estratégias estabelecidas pela Lei nº 15.388/2026, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE).
| Nome | Data | Tipo | Download |
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Edital__PLANO_MUNICIPAL
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Aviso de Contratação Direta | Baixar PDF | |
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Autorizao_para_Abertura
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Outros Documentos | Baixar PDF | |
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ETP__PLANO_MUNICIPAL
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Outros Documentos | Baixar PDF | |
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Solicitao_de_Abertura_de_Licitao
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Outros Documentos | Baixar PDF | |
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PARECER_REFERENCIAL_22025__DISPENSA_EM_RAZO_DO_VALOR__ART._75_I_E_II
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Outros Documentos | Baixar PDF |
São 8 exigências. Falta um documento e a proposta pode ser inabilitada.
18/06/2026 às 08:00 (UTC-03).
R$ 39.976,00.
Contratação de serviços especializados para elaboração e instituição da nova Lei do Plano Municipal de Educação (PME), em conformidade com as diretrizes, metas e estratégias estabelecidas pela Lei nº 15.388/2026, que institui o novo Plano …
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