Dispensa

Aviso de Contratação Direta nº 5/2026

Órgão SANTA MONICA CAMARA MUNICIPAL
Cidade Santa Mônica — PR
Abertura 03/07/2026 17:00
Valor R$ 11.400,00
Nº do Processo 01855537000104-1-000003/2026
Fonte Orçamentária

Detalhes do Objeto

Objeto: Locação de plataforma completa para Sistema legislativo com módulo de transmissão ao vivo em plataforma multicanais e sonorização, contendo software para transmissão ao vivo com sincronização automática via API com Facebook, YouTube e Instagram, sem utilização de chaves de transmissão RTMP; software que permita a inserção digital de legendas com identificação nominal dos vereadores durante a transmissão ao vivo; sistema de gravação e backup local das imagens; e software de transcrição automatizada para elaboração das atas das sessões. A solução deverá contemplar, em regime de comodato, 01 (uma) câmera robotizada 4K com zoom óptico mínimo de 15x, 01 (uma) câmera fixa auxiliar, 01 (um) switch específico para transmissão ao vivo, 01 (um) computador gerenciador da solução e todo o cabeamento de áudio e rede necessário ao pleno funcionamento do sistema. Também deverão estar inclusos os serviços de instalação completa dos equipamentos, configuração e integração dos sistemas, treinamento da equipe da Câmara Municipal durante sessão simulada, treinamentos complementares sempre que previamente solicitados pela Administração, manutenção corretiva contínua com suporte remoto imediato e atendimento presencial quando necessário,

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14 - AVISO_DE_DISPENSA_DE_LICITACAO_assinado
Aviso de Contratação Direta

Resumo do Edital Gerado por IA

Participação

Modelo do processo Info
Pré-qualificação objetiva e específica para futura licitação; posteriores licitações serão Concorrência eletrônica – menor preço. Sessão: 25/08/2025 às 09:00. Plataforma: compras.m2atecnologia.com.br.
Restrição a pré-qualificados Sim
A futura licitação será restrita aos interessados previamente pré-qualificados neste edital.
Visita técnica obrigatória Não
É assegurado o direito de vistoria, mas pode ser substituída por declaração do responsável técnico conhecendo o local e as condições (modelo em anexo). Agendamento por e-mail e janelas definidas.

Habilitação

Habilitação jurídica Sim
Contrato/Estatuto atualizado; alterações; objeto social compatível; registro no CREA/CAU.
Regularidade fiscal e trabalhista Sim
Certidão Conjunta (RFB/PGFN), CRF/FGTS, CNDT, CND/INSS e demais certidões aplicáveis.
Qualificação técnico-profissional Sim
Indicação de equipe mínima com anuência: Eng. Civil, Eng. Elétrico, Eng. Mecânico. Profissionais com CAT/atestado de obras semelhantes às parcelas relevantes (concreto fck 25MPa, instalações BT, climatização, etc.).
Qualificação técnico-operacional Sim
Atestados em nome da empresa com área mínima executada (edificação ≥ 1.000 m², sendo ≥ 500 m² uma unidade) e itens de parcelas de maior relevância (forma, armadura, laje treliçada, concreto 25MPa, alvenaria, revestimentos, esquadrias, telhas), admitido somatório de atestados até 50% dos quantitativos de referência.
Patrimônio líquido mínimo até 10%
Exigível PL mínimo de até 10% do valor estimado, além de balanço e índices (liquidez/solvência).
Garantia de proposta Info
O edital detalha requisitos econômico-financeiros; garantia de proposta não é explicitada como obrigatória nesta pré-qualificação (checar futura licitação).

Documentos Obrigatórios

Itens de habilitação Sim
  • Contrato/Estatuto + alterações; registro CREA/CAU
  • Certidões fiscais: RFB/PGFN (Conjunta), Estado, Município
  • CRF/FGTS, CNDT, CND/INSS
  • Balanço e demonstrações contábeis + índices
  • CAT/Atestados (profissional e operacional) conforme parcelas
  • Indicação/anuência da equipe técnica mínima
Declarações obrigatórias no sistema Sim
Atendimento aos requisitos; direitos trabalhistas; PCD/Reabilitados; manutenção de documentos; veracidade; não inidoneidade; não utilização de trabalho infantil/escravo.
Formato e envio Info
Submissão eletrônica pela plataforma indicada; acompanhar mensagens/avisos e manter documentos atualizados durante a validade da pré-qualificação.

Julgamento & Operacionais

Critério de julgamento futuro Info
Nas licitações subsequentes: Concorrência eletrônica, tipo Menor Preço.
Esclarecimentos / Impugnação Info
Prazo até 3 dias úteis antes da abertura para ambos; respostas publicadas oficialmente.
Avaliação e certificado Info
Avaliação em etapa única com prazo de até 10 dias úteis; emissão de certificado de pré-qualificação válido para o objeto específico, exigindo manutenção/atualização de documentos.
Sanções Info
Advertência, multas (0,5% a 30%), impedimento até 3 anos, e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos), conforme Lei 14.133/2021 e critérios do edital.

FAQ

Qual a data de abertura?

03/07/2026 às 17:00 (UTC-03).

Qual o valor estimado?

R$ 11.400,00.

Qual o objeto do aviso?

Locação de plataforma completa para Sistema legislativo com módulo de transmissão ao vivo em plataforma multicanais e sonorização, contendo software para transmissão ao vivo com sincronização automática via API com Facebook, YouTube e Inst…

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