Dispensa

Aviso de Contratação Direta nº 22/2026

Detalhes do Objeto

Objeto: Aquisição de Certificado Digital A3 ICP-Brasil, destinado ao uso de agente público municipal para acesso a sistemas governamentais, assinatura digital de documentos e demais atos administrativos eletrônicos que exijam certificação digital.

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01- CAPA DO PROCESSO.pdf	18/08/2026	Outros Documentos	Baixar PDF

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Checklist do edital

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São 8 exigências. Falta um documento e a proposta pode ser inabilitada.

• Certidão de regularidade fiscal federalVálida na data da sessão
• Certificado de regularidade do FGTSEmitido nos últimos 30 dias
• Prova de regularidade trabalhistaCNDT sem débitos
• Contrato social e alteraçõesObjeto compatível com o edital
• Atestado de capacidade técnicaServiço semelhante, com quantidades
• Proposta de preços assinadaConforme o modelo do anexo
• Declaração de cumprimento do editalAssinada pelo representante
• Comprovante de visita técnicaOu declaração de conhecimento do local

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FAQ

Qual a data de abertura?

25/08/2026 às 08:59 (UTC-03).

Qual o valor estimado?

R$ 1.887,00.

Qual o objeto do aviso?

Aquisição de Certificado Digital A3 ICP-Brasil, destinado ao uso de agente público municipal para acesso a sistemas governamentais, assinatura digital de documentos e demais atos administrativos eletrônicos que exijam certificação digital.

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