Dispensa

Aviso de Contratação Direta nº PDE 3/2026

Detalhes do Objeto

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de pesquisa, triagem, captura, tratamento, organização e disponibilização automatizada de publicações de diários oficiais e judiciais (Recortes Jurídicos), nacionais, estaduais e municipais, visando ao atendimento das demandas
operacionais e finalísticas da Procuradoria Jurídica.

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Nome	Data	Tipo	Download
13 - Edital Disp 03 PL 26-2026 - Pag 114 a 126.pdf	21/10/2026	Aviso de Contratação Direta	Baixar PDF

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Checklist do edital

Não entre neste edital no escuro

São 8 exigências. Falta um documento e a proposta pode ser inabilitada.

• Certidão de regularidade fiscal federalVálida na data da sessão
• Certificado de regularidade do FGTSEmitido nos últimos 30 dias
• Prova de regularidade trabalhistaCNDT sem débitos
• Contrato social e alteraçõesObjeto compatível com o edital
• Atestado de capacidade técnicaServiço semelhante, com quantidades
• Proposta de preços assinadaConforme o modelo do anexo
• Declaração de cumprimento do editalAssinada pelo representante
• Comprovante de visita técnicaOu declaração de conhecimento do local

Lista oculta O que este edital exige de você A lista está borrada de propósito. Toque para revelar os 8 itens antes de decidir participar. Revelar checklist

FAQ

Qual a data de abertura?

27/10/2026 às 08:00 (UTC-03).

Qual o valor estimado?

R$ 579,49.

Qual o objeto do aviso?

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de pesquisa, triagem, captura, tratamento, organização e disponibilização automatizada de publicações de diários oficiais e judiciais (Recortes Jurídicos), nacionais…

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