Qual o objeto do aviso?

O objeto desta contratação é uma Solução para Circuito Fechado de TV (CFTV), por IP, PoE, composta por equipamentos para monitoramento por imagens das áreas comuns, cabeamento estruturado, equipamentos de armazenamento com gerenciamento in…

Aviso de Contratação Direta nº 17/2026 — Niterói/RJ

Nome	Data	Tipo	Download
SEI_57515569_Edital___SEI_17_2026.pdf	29/01/2026	Aviso de Contratação Direta	Baixar PDF
SEI_57523869_Termo_de_Referencia___SEI.pdf	29/01/2026	Termo de Referência	Baixar PDF
Anexos_Edital.7z	29/01/2026	Outros Documentos	Baixar PDF
SEI_57004060_Despacho_Decisorio___SEI_16.pdf	29/01/2026	Ato que autoriza a Contratação Direta	Baixar PDF

Modelo do processo Info

Pré-qualificação objetiva e específica para futura licitação; posteriores licitações serão Concorrência eletrônica – menor preço. Sessão: 25/08/2025 às 09:00. Plataforma: compras.m2atecnologia.com.br.

Restrição a pré-qualificados Sim

A futura licitação será restrita aos interessados previamente pré-qualificados neste edital.

Visita técnica obrigatória Não

É assegurado o direito de vistoria, mas pode ser substituída por declaração do responsável técnico conhecendo o local e as condições (modelo em anexo). Agendamento por e-mail e janelas definidas.

Habilitação jurídica Sim

Contrato/Estatuto atualizado; alterações; objeto social compatível; registro no CREA/CAU.

Regularidade fiscal e trabalhista Sim

Certidão Conjunta (RFB/PGFN), CRF/FGTS, CNDT, CND/INSS e demais certidões aplicáveis.

Qualificação técnico-profissional Sim

Indicação de equipe mínima com anuência: Eng. Civil, Eng. Elétrico, Eng. Mecânico. Profissionais com CAT/atestado de obras semelhantes às parcelas relevantes (concreto fck 25MPa, instalações BT, climatização, etc.).

Qualificação técnico-operacional Sim

Atestados em nome da empresa com área mínima executada (edificação ≥ 1.000 m², sendo ≥ 500 m² uma unidade) e itens de parcelas de maior relevância (forma, armadura, laje treliçada, concreto 25MPa, alvenaria, revestimentos, esquadrias, telhas), admitido somatório de atestados até 50% dos quantitativos de referência.

Patrimônio líquido mínimo até 10%

Exigível PL mínimo de até 10% do valor estimado, além de balanço e índices (liquidez/solvência).

Garantia de proposta Info

O edital detalha requisitos econômico-financeiros; garantia de proposta não é explicitada como obrigatória nesta pré-qualificação (checar futura licitação).

Itens de habilitação Sim

Contrato/Estatuto + alterações; registro CREA/CAU
Certidões fiscais: RFB/PGFN (Conjunta), Estado, Município
CRF/FGTS, CNDT, CND/INSS
Balanço e demonstrações contábeis + índices
CAT/Atestados (profissional e operacional) conforme parcelas
Indicação/anuência da equipe técnica mínima

Declarações obrigatórias no sistema Sim

Atendimento aos requisitos; direitos trabalhistas; PCD/Reabilitados; manutenção de documentos; veracidade; não inidoneidade; não utilização de trabalho infantil/escravo.

Formato e envio Info

Submissão eletrônica pela plataforma indicada; acompanhar mensagens/avisos e manter documentos atualizados durante a validade da pré-qualificação.

Critério de julgamento futuro Info

Nas licitações subsequentes: Concorrência eletrônica, tipo Menor Preço.

Esclarecimentos / Impugnação Info

Prazo até 3 dias úteis antes da abertura para ambos; respostas publicadas oficialmente.

Avaliação e certificado Info

Avaliação em etapa única com prazo de até 10 dias úteis; emissão de certificado de pré-qualificação válido para o objeto específico, exigindo manutenção/atualização de documentos.

Sanções Info

Advertência, multas (0,5% a 30%), impedimento até 3 anos, e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos), conforme Lei 14.133/2021 e critérios do edital.

Aviso de Contratação Direta nº 17/2026

Detalhes do Objeto

Documentos (PDF)

Resumo do Edital Gerado por IA

Participação

Habilitação

Documentos Obrigatórios

Julgamento & Operacionais

FAQ

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