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EDITAL DE CREDENCIAMENTO N 01.SEMED.2026.docx
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27/05/2027 às 16:00 (UTC-03).
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Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSC), com vistas a possíveis e futuras parcerias na área educacional, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº. 13.204/2015, Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto …
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