Aviso de Contratação Direta nº 48/2026

Objeto: O objeto da presente contratação de Projeto Executivo para elaboração integrada dos projetos de arquitetura e engenharia destinados ao retrofit do grupo de salas da PRFN/RJ, compreendendo as salas 604 a 616 (lado par), localizadas no 6º pavimento do Palácio da Fazenda, situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 375, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Os serviços deverão abranger o desenvolvimento, a compatibilização e o detalhamento dos projetos, incluindo, quando aplicável, memoriais descritivos e caderno de encargos, memórias de cálculo de quantidades, planilhas orçamentárias e demais documentos técnicos necessários à futura execução da obra, observadas as diretrizes e condicionantes estabelecidas no Projeto Básico pré-existente de Retrofit Geral do Palácio da Fazenda no Laudo Estrutural do Palácio da Fazenda, nas normas técnicas vigentes, na legislação aplicável e nas diretrizes dos órgãos competentes de preservação do patrimônio histórico e cultural, especialmente do IPHAN. As soluções técnicas a serem desenvolvidas deverão ser compatíveis e integradas ao Projeto Básico pré-existente de Retrofit do Palácio da Fazenda, disponibilizado no ANEXO D - PROJETOS DO RETROFIT, devendo considerar suas diretrizes, premissas, condicionantes e soluções previamente estabelecidas, bem como contemplar os ajustes, complementações e detalhamentos necessários ao adequado desenvolvimento dos projetos da área objeto da contratação. Os projetos deverão ser desenvolvidos em ambiente BIM, contemplando as etapas de Estudo Preliminar, Anteprojeto e Projeto Executivo, com as respectivas entregas, requisitos, níveis de detalhamento e demais condições técnicas estabelecidos no ANEXO E – Caderno de Especificações: escopo para elaboração dos projetos de arquitetura e engenharia das salas 604 a 616 (do lado par) do palácio da fazenda. O ANEXO E - constitui parte integrante e fundamental das especificações da contratação, devendo ser integralmente observado pela contratada durante todas as etapas de desenvolvimento dos projetos.