Objeto: Pregão para aquisição dos medicamentos Ácido Ursodesoxicólico 150 mg e Ácido Ursodesoxicólico 300 mg, visando atendimentos dos pacientes cadastrados no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF, aos pacientes portadores de Fibrose Cística, em concordância com o Termo de Ajustamento de Conduta e Assunção de Obrigações (TAC) e no banco de mandados judiciais que tiveram decisões judiciais favoráveis, de acordo com as condições e especificações constantes neste Termo de Referência e no Edital, sob a égide da Lei n° 14.133/2021.
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EDITAL_364_26_SEI_080001_017967_2026_MEDICAMENTO_SUPAFIE.pdf
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23/10/2026 às 10:00 (UTC-03).
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