Credenciamento

Edital de Chamamento Público nº 3/2026

Detalhes do Objeto

Objeto: Chamamento Público de pessoas jurídicas qualificadas, visando Credenciamento para Permissão de exploração do serviço público de loteria na modalidade de Apostas de Quota Fixa (AQF).

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Loteria_Bets - Edital finalizado e publicado.pdf	15/07/2025	Edital	Baixar PDF

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Checklist do edital

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• Certidão de regularidade fiscal federalVálida na data da sessão
• Certificado de regularidade do FGTSEmitido nos últimos 30 dias
• Prova de regularidade trabalhistaCNDT sem débitos
• Contrato social e alteraçõesObjeto compatível com o edital
• Atestado de capacidade técnicaServiço semelhante, com quantidades
• Proposta de preços assinadaConforme o modelo do anexo
• Declaração de cumprimento do editalAssinada pelo representante
• Comprovante de visita técnicaOu declaração de conhecimento do local

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FAQ

Qual a data de abertura?

16/07/2027 às 10:00 (UTC-03).

Qual o valor estimado?

R$ 0,00.

Qual o objeto do aviso?

Chamamento Público de pessoas jurídicas qualificadas, visando Credenciamento para Permissão de exploração do serviço público de loteria na modalidade de Apostas de Quota Fixa (AQF).

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