Edital de Chamamento Público nº 11/2024

Objeto: credenciamento de Pessoas Jurídicas e, excepcionalmente, Profissionais de Saúde Autônomos interessados na prestação de serviços de
Atenção Especializada em habilitação/reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Múltiplas Deficiências à pessoa com deficiência, com
vistas a complementar os serviços especializados das Organizações Militares de Saúde. O
público-alvo a que se destina o atendimento são os dependentes de militares e servidores civis
da Marinha do Brasil, com idade igual ou superior a três anos, que apresentem distúrbios do
desenvolvimento neuropsicomotor, ou seja, prejuízos neuromotores, mentais ou sensoriais
causados por transtornos congênitos, perinatais ou adquiridos na infância, cujas apresentações
clínicas mais frequentes são a paralisia cerebral, a deficiência intelectual, as deficiências
sensoriais (visual e auditiva) e o TEA. Estes beneficiários serão assistidos pelo Núcleo de
Assistência Social do Comando da Força Aeronaval (NAS/ComForAerNav), de acordo com os
regimes ambulatorial, externatos, domiciliar e teleatendimento, na área de abrangência deste
NAS.