Credenciamento

Edital de Chamamento Público nº 2/2026

Órgão MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA
Cidade Felipe Guerra — RN
Abertura 24/04/2026 09:00
Valor R$ 12.000.000,00
Nº do Processo 08349086000174-1-000048/2026
Fonte Orçamentária

Detalhes do Objeto

Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto o credenciamento de instituição financeira, constituída sob a forma de Sociedade Anônima, autorizada pelo Banco Central do Brasil para concessão de financiamentos imobiliários, hipotecas e alienação fiduciária, para atuar como agente operador na operacionalização dos subsídios habitacionais vinculados ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social Urbana - FMHISU, no âmbito da Política Municipal de Habitação de Interesse Social Urbana - PMHISU, instituída pela Lei Complementar Municipal nº 613, de 10 de outubro de 2025, e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 577/2026.

Documentos (PDF)

NomeDataTipoDownload
Edital_de_Chamamento_Publico_nBA_002-2026_assinado Edital
Felipe Guerra 150UH - Memorial Descritivo Outros Documentos
Felipe Guerra 150UH - Orçamento rev01 Outros Documentos
Felipe Guerra 150UH - Cronograma FF rev01 Outros Documentos

FAQ

Qual a data de abertura?

24/04/2026 às 09:00 (UTC-03).

Qual o valor estimado?

R$ 12.000.000,00.

Qual o objeto do aviso?

O presente Termo de Referência tem por objeto o credenciamento de instituição financeira, constituída sob a forma de Sociedade Anônima, autorizada pelo Banco Central do Brasil para concessão de financiamentos imobiliários, hipotecas e alie…


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