Aviso de Contratação Direta nº 10/2026

Objeto: [LICITANET] - Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de engenharia e/ou arquitetura, em lote único, visando à elaboração/atualização de projetos técnicos do imóvel sede da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, compreendendo: levantamento e atualização/elaboração do Projeto Arquitetônico (As Built) do prédio; elaboração do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico – PPCIP/PSCIP; emissão das respectivas ART/RRT; e acompanhamento técnico do processo de regularização/aprovação junto ao CBM/RO (SisCAT), com atendimento a diligências, sem execução de obras, conforme Termo de Referência.