Dispensa

Aviso de Contratação Direta nº 17/2026

Detalhes do Objeto

Objeto: Contratação de empresa especializada para Fornecimento de Certificados Digitais A3, tipo e-CPF, com dispositivo Token, em conformidade com os padrões da ICP-Brasil, destinados aos servidores do Setor de Receita e Tributação da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé/RO,

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Aviso de Dispensa nº017 Servico de Certificacao Digital.pdf	01/09/2026	Outros Documentos	Baixar PDF

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Checklist do edital

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São 8 exigências. Falta um documento e a proposta pode ser inabilitada.

• Certidão de regularidade fiscal federalVálida na data da sessão
• Certificado de regularidade do FGTSEmitido nos últimos 30 dias
• Prova de regularidade trabalhistaCNDT sem débitos
• Contrato social e alteraçõesObjeto compatível com o edital
• Atestado de capacidade técnicaServiço semelhante, com quantidades
• Proposta de preços assinadaConforme o modelo do anexo
• Declaração de cumprimento do editalAssinada pelo representante
• Comprovante de visita técnicaOu declaração de conhecimento do local

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FAQ

Qual a data de abertura?

03/09/2026 às 09:00 (UTC-03).

Qual o valor estimado?

R$ 442,44.

Qual o objeto do aviso?

Contratação de empresa especializada para Fornecimento de Certificados Digitais A3, tipo e-CPF, com dispositivo Token, em conformidade com os padrões da ICP-Brasil, destinados aos servidores do Setor de Receita e Tributação da Prefeitura M…

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