Edital de Chamamento Público nº 90/2025

Objeto: O Município de Canoas, por
intermédio da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, torna público o
Credenciamento, para fins de contratação de pessoas jurídicas especializadas na prestação de
serviços de acolhimento institucional, continuado ou temporário, nas modalidades de
Residência Inclusiva para pessoas com deficiência com idade entre 18 e 59 anos, ou seja,
jovens adultos com deficiência cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados e
que não dispõem de condições de autossustentabilidade, de retaguarda familiar temporária ou
permanente, prioritariamente da rede de acolhimento do Município de Canoas e região e
beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC conforme o Art.2, § 1º da
Resolução Nº3, de 7 de Março de 2013, que dispõe sobre a expansão qualificada dos Serviços
de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em situação de
dependência, em Residências Inclusivas, a fim de prover a acolhida portadores de
necessidades especiais, com diferentes graus de dependência, mediante necessidade de
acolhimento determinado por órgão judicial ou encaminhamento socioassistencial.