Objeto: O objeto deste Edital é o credenciamento, no Estado do Rio Grande do Sul, de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, odontológica e de reabilitação aos beneficiários do Fundo de Saúde do Exército (SAMMED/FuSEx), aos usuários do Fator de Custo e aos servidores beneficiários da Prestação de Assistência à Saúde Suplementar dos Servidores Civis do Exército Brasileiro (PASS), e seus dependentes, conforme condições vigentes nos arts. 74 e 79 da Lei nº 14.133, de 2021, no Decreto nº 11.878, de 2024 e na Decisão n.° 656/1995 – Plenário TCU.
| Nome | Data | Tipo | Download |
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ETP31_2024_assinado.pdf
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Estudo Técnico Preliminar | Baixar PDF | |
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PROJETO_BASICO_Edital_de_Credenciamento_assinado.pdf
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Projeto Básico | Baixar PDF | |
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MR3_2024_assinado.pdf
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Mapa de Riscos | Baixar PDF |
São 8 exigências. Falta um documento e a proposta pode ser inabilitada.
01/01/2030 às 15:00 (UTC-03).
R$ 960.000,00.
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