Objeto: O objeto deste Termo de Referencia e o credenciamento de Organizacoes da Sociedade Civil com ou sem fins lucrativos para a prestacao do Servico de Acolhimento Institucional na modalidade Abrigo Institucional destinado ao atendimento de a Criancas e adolescentes de 0 zero a 18 dezoito anos incompletos de ambos os sexos incluindo crianca e adolescente com deficiencia PCD afastados do convivio familiar por determinacao judicial. b Idosos com 60 anos ou mais de ambos os sexos independentes e ou com diversos graus de dependencia exclusivamente nos casos em que houver determinacao judicial em carater excepcional quando inexistir outras alternativas. c Jovens e adultos com deficiencia cujos vinculos familiares estejam rompidos ou fragilizados exclusivamente nos casos em que houver determinacao judicial em carater excepcional quando inexistir outras alternativas.
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Chamamento Publico no 0042026 Acolhimento institucional
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Edital | Baixar PDF | |
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1. DFD
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DFD | Baixar PDF | |
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2. ETP
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Estudo Técnico Preliminar | Baixar PDF | |
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3. TR
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Termo de Referência | Baixar PDF |
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11/03/2027 às 17:00 (UTC-03).
R$ 993.078,24.
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