Objeto: Credenciamento de pessoas juridicas especializadas para Credenciamento de instituicoes privadas sem fins lucrativos atuantes como Comunidades Terapeuticas CT para a oferta de vagas de acolhimento residencial transitorio a pessoas com transtornos decorrentes do uso abuso ou dependencia de substancias psicoativas SPA em conformidade com a Lei Federal n 11.343 2006 alterada pela Lei n 13.840 2019 e a Resolucao CONAD n 01 2015 conforme regulamentacoes vigentes assim como as especificacoes contidas no presente edital e anexos aos quais os interessados devem se submeter sem quaisquer restricoes em carater temporario e sob demanda visando atender as necessidades dos municipios consorciados e do CISVALE.
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ETP Com. Terapeuticas
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Estudo Técnico Preliminar | Baixar PDF | |
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EDITAL DE CHAM P 0022026
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Edital | Baixar PDF |
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20/10/2027 às 23:59 (UTC-03).
R$ 50.000,00.
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